Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Roteiro Vivo ("Plataforma", "Serviço"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Serviço. Você confirma ter pelo menos 18 anos ou estar devidamente autorizado por um responsável legal.

2. Descrição do Serviço

O Roteiro Vivo é uma ferramenta de planejamento de viagens que utiliza inteligência artificial (IA) para gerar sugestões de roteiros, atividades, transporte, hospedagem, custos estimados, clima e demais informações de apoio. Todo conteúdo gerado tem natureza meramente informativa e referencial, não constituindo aconselhamento profissional, reserva, garantia de disponibilidade ou contrato com terceiros.

3. Limitação de Responsabilidade (IA e Conteúdo)

O usuário reconhece expressamente que:

• As respostas geradas por IA podem conter imprecisões, dados desatualizados, erros, omissões ou "alucinações". Horários, preços, endereços, condições climáticas, distâncias, regras de visto, exigências sanitárias, documentação, disponibilidade e funcionamento de estabelecimentos devem ser sempre verificados em fontes oficiais antes de qualquer decisão.
• O Roteiro Vivo não se responsabiliza por prejuízos diretos, indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais, materiais ou de qualquer natureza decorrentes do uso, interpretação ou execução dos roteiros, incluindo, mas não se limitando a: atrasos, cancelamentos, acidentes, prejuízos financeiros, problemas de saúde, problemas com fronteiras, perdas de voos, reservas indisponíveis, fechamento de atrações, instabilidade política, desastres naturais ou eventos de força maior.
• Recomendações de restaurantes, transportes, hospedagens, atividades e prestadores são sugestões automatizadas e não constituem endosso, parceria comercial ou garantia de qualidade.
• O usuário é o único responsável por contratar seguro viagem, verificar validade de documentos, exigências de visto e vacinação, e por todas as decisões tomadas com base no conteúdo da Plataforma.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Publicar conteúdo difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito, que incite ódio ou que viole a LGPD e demais legislações aplicáveis;
• Tentar burlar limites de uso, engenharia reversa, raspagem de dados (scraping), injeção de prompts maliciosos ou comprometer a segurança do sistema;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização;
• Submeter dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio.

6. Comunidade e Conteúdo do Usuário

Ao publicar roteiros, fotos, comentários ou avaliações na área de comunidade, você (i) declara possuir todos os direitos sobre o conteúdo, (ii) concede ao Roteiro Vivo licença não exclusiva, gratuita, mundial e por prazo indeterminado para hospedar, exibir, reproduzir, adaptar e divulgar o conteúdo na Plataforma e em materiais de divulgação, e (iii) assume integral responsabilidade civil e criminal pelo material publicado.

7. Propriedade Intelectual

A marca, o software, o design, os textos, as imagens e o código-fonte do Roteiro Vivo são protegidos por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer cópia, modificação ou distribuição sem autorização expressa.

8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Coletamos dados estritamente necessários para fornecer o Serviço (e-mail, nome, preferências de viagem, roteiros gerados). Os dados podem ser processados por provedores de IA e infraestrutura em nuvem, sob obrigações contratuais de confidencialidade. Você pode solicitar a qualquer momento acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9. Disponibilidade e Modificações

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a propósito específico. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, planos e limites de uso a qualquer momento, com ou sem aviso.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Roteiro Vivo, seus sócios, administradores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do seu uso indevido da Plataforma, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação automática.

12. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD ou denúncias de conteúdo podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível na Plataforma.